☀️O que é a abertura do mercado de energia livre?
- Eduardo Simoes
- 2 de jul.
- 1 min de leitura
Atualizado: 6 de jul.
Com a aprovação do PL 1917/15, criou-se a possibilidade da modernização do setor elétrico brasileiro com o ato de propor mudanças na legislação, visando a liberdade de escolha do consumidor. Este tema vem sendo discutido pelas Portarias nº 514/2018 e 465/2019.
O Ministério de Minas e Energia - MME, por meio da Portaria 465/2019, na qual aborda as possibilidades da livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores, prevê em seu cronograma que a partir de janeiro de 2023 os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW estarão livres para contratar qualquer tipo de energia, não só energia de fonte especial, como é determinado pela regulação atual.
A portaria citada é fruto do amadurecimento do tema da abertura do mercado de energia que tem como objetivo conferir maior eficiência e competitividade, além de estar alinhada aos padrões internacionais de liberdade de escolha dos consumidores.
Em janeiro deste ano, a ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia apresentou ao MME, proposta de cronograma que prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores brasileiros a partir de 2026.
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